Pessoa física ou Pessoa Jurídica pode direcionar parte do IR devido para apoiar projetos esportivos de natureza educacional, de participação ou rendimento, aprovados pelo Ministério do Esporte.
Os brasileiros terão até o fim de abril para enviar à Receita Federal a declaração de Imposto de Renda (IR). Os cidadãos têm a opção de contribuir com o desenvolvimento do esporte nacional. Neste ano não dá mais tempo, mas, para a declaração de 2015, pessoas e empresas interessadas poderão utilizar parte do IR devido para apoiar projetos esportivos de natureza educacional, de participação ou rendimento, aprovados pelo Ministério do Esporte por meio da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438).
Como funciona?
Pela legislação, pessoas físicas podem destinar até 6% de seu imposto de renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Para as empresas, o limite é de 1%. Para as empresas é uma oportunidade de investir na imagem da instituição perante a sociedade, principalmente no momento em que nunca foi tão vantajoso investir em esporte.
Sem burocracia
Se o cidadão tem dúvidas sobre em qual projeto investir, basta escolher as iniciativas esportivas – por cidade, modalidade ou manifestação esportiva – na lista de projetos já aprovados pelo Ministério do Esporte e aptos a receber doações.
Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar a doação referente à porcentagem do imposto devido diretamente na conta bloqueada do proponente, que emitirá um recibo do valor depositado como comprovante para que o incentivo fiscal se efetue. O ressarcimento do patrocínio é feito no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do IR a pagar.
Comprovação
Posteriormente, o Ministério do Esporte encaminhará o recibo à Receita Federal, que abaterá o valor repassado do Imposto de Renda. Todos os projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte são avaliados e monitorados pela pasta.
O balanço de 2013 com os números referentes à LIE será divulgado nos próximos dias. Em 2012, pela primeira vez, desde o início de vigência da lei (2007), o número de contribuições individuais de pessoa física superou o de pessoas jurídicas: 1.077 empresas incentivaram projetos esportivos, enquanto 1.090 pessoas físicas usaram a lei para fazer doações. No total, R$ 4,3 milhões utilizados para financiar projetos esportivos foram captados por meio de investimentos de pessoas físicas.
Consulte aqui os projetos aprovados e aptos à captação de recursos.
Fonte: Ascom – Ministério do Esporte