Para este ano está prevista a adoção de medidas que possam melhor garantir o cumprimento da legislação ambiental em vigor e, em conseqüência, um resultado mais responsável em respeito ao meio ambiente.

Com o objetivo de examinar aspectos econômicos, sociais e promover a melhoria do processo de descarte dos resíduos sólidos, auditores fiscais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-P), acompanhados de autoridades e agentes municipais, fizeram uma visita técnica ao aterro controlado de Parnaíba, a 346km de Teresina. A visita é parte do trabalho iniciado pelo Tribunal,em 2007.

O acompanhamento e análise dos processos de descarte de resíduos sólidos dá cumprimento às disposições da lei de saneamento e da lei de resíduos sólidos,além da apuração de eventuais irregularidades na contratação e execução dos serviços de limpeza urbana.

Conforme matéria publicada neste site em janeiro/2014 a maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Matéria no link
http://www.simplesinformatica.com/site/novidades/senadores-cobram-apoio-federal-para-fim-dos-lixoes-o-prazo-e-ate-agosto-de-2014
Fonte: TCE/PI