Lei originada no Congresso e sancionada em 2010 determina que todas as instituições de ensino do Brasil, públicas ou privadas, devem oferecer a estrutura aos alunos. Prazo para adequação termina em 2020, mas hoje apenas 33,7% dos colégios têm esses espaços de promoção da leitura.
Tatiana Beltrão
A divulgação, na semana passada, dos resultados de um exame que compara o aprendizado de alunos em diversos países voltou a chamar a atenção para os desafios do Brasil na educação.
A dificuldade dos alunos brasileiros em entender o que leem é diagnosticada também no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), que analisa a qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental. Em 2011, a prova revelou que metade dos alunos da rede pública não alcançou os níveis de leitura esperados.
Uma lei originada no Congresso tem um papel estratégico para aproximar as crianças e adolescentes dos livros.
A Lei 12.244, de 2010, determina que todo estabelecimento de ensino do país, público ou privado, deve ter uma biblioteca. No entanto, apenas 33,7% das escolas brasileiras de educação básica cumprem o que diz a lei, segundo levantamento elaborado pelo movimento Todos pela Educação (TPE) com dados do Censo Escolar de 2011, do Ministério da Educação (MEC). Pelo Censo Escolar 2012, que considera bibliotecas e também salas de leitura, são 42% dos estabelecimentos, atingindo 75% dos alunos matriculados.
O déficit é ainda mais acentuado quando se considera apenas a rede pública. Nela, somente 27,5% das instituições oferecem a estrutura aos alunos, de acordo com o estudo do Todos pela Educação. A situação indica que o prazo estabelecido pela Lei 12.224 para adequação das escolas — maio de 2020 — dificilmente será cumprido.
— O desafio é muito grande. Teriam que ser criadas 34 bibliotecas por dia no país — diz Alejandra Meraz Velasco, gerente técnica do TPE.
O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cyro Miranda (PSDB-GO), diz ver com preocupação a pouca atenção dada à efetividade da lei:
— Se continuarmos nesse ritmo, é evidente que não vamos conseguir cumprir a meta de fazer com que toda escola tenha biblioteca, uma estrutura que em todo o mundo é prioridade.
Na avaliação do senador, o cumprimento de leis como a 12.244 e inclusive das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (o PNE, cujo projeto, PLC 103/2012, tramita no Senado e deve ir a Plenário amanhã) só será efetivo quando for aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional — LRE (PL 7.420/2006), proposta que está em análise na Câmara. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRE estabelece a responsabilidade dos gestores públicos na educação básica e prevê obrigações e sanções para autoridades que não cumprirem a legislação educacional.
Para lutar pela efetividade da Lei 12.244, estimulando escolas e gestores a se mobilizarem pelas bibliotecas escolares, organizações da sociedade civil criaram a campanha Eu Quero Minha Biblioteca.
Coordenada pelo Instituto Ecofuturo, a campanha disponibiliza uma cartilha que dá orientações sobre como e onde buscar recursos públicos para a criação e manutenção da estrutura — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e o Programa de Ações Articuladas (PAR) são as opções sugeridas, assim como a dotação orçamentária dos estados e municípios e as emendas parlamentares de vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. A publicação também dá orientações sobre infraestrutura adequada ao espaço, criação e ampliação do acervo, equipe e atendimento.
Na rede pública, são as escolas municipais que apresentam os piores índices de presença de bibliotecas.
Apenas um quinto delas oferece a estrutura aos alunos, de acordo com o estudo do TPE. Um desafio extra aos municípios, que já reclamam da falta de recursos para a manutenção do ensino fundamental. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) ressalta as limitações das cidades.
— A Undime concorda com o que determina a Lei 12.244. Entretanto, existe uma dificuldade por parte de muitos municípios para criar esses espaços e mantê-los — afirma a presidente da organização, Cleuza Repulho.
Outro projeto que trata das bibliotecas escolares é o do PNE. As metas 6 e 7, relacionadas à educação integral e à melhoria da qualidade de ensino, têm a universalização e o fortalecimento das bibliotecas escolares como uma das estratégias.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)