A Portaria da STN nº 537, de 18 de setembro de 2013 (publicada no DOU de
20/09/2013), alterou a 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que tem seus
efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2013. No entanto, nessa versão
disponível na Internet no período de 09/10/2013 a 19/12/2013 foram detectados
erros.