As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, não poderão ser revogadas, como reivindicam as centrais sindicais. O governo, porém, garantiu que o diálogo está aberto para negociar o conteúdo das normas.
O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais, reunidos em São Paulo. Após o encontro, os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs, alegando que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.
Diante da resistência na reunião, a alternativa encontrada pelas centrais foi incluir os trabalhadores na elaboração dos textos das MPs. “Se não vai revogar a medida, nós queremos discutir o conteúdo, porque somos contrários à forma como estão apresentadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. “Então, é óbvio que se o governo aceita o processo de negociação, tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”, acrescentou.
Freitas argumentou que o Brasil passou por um processo de diferenciação no mundo, que gerou crescimento no mercado interno, criou empregos, não usando a fórmula tradicional do Fundo Monetário Internacional. Ele discorda da “ideia de que acabou o espaço para fazer uma política de crescimento na oferta de crédito e para fortalecer o mercado interno”.
Segundo o presidente da CUT, nem tudo se resolve com política restritiva e conservadora. “Nós [as centrais sindicais] não concordamos e achamos que isso é muito prejudicial aos trabalhadores”, disse.
O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, conversou com os jornalistas ao fim da reunião. Ele avaliou como positivo o encontro e disse que, a partir de hoje, o diálogo está aberto com as centrais sindicais para a negociação do conteúdo das MPs. Rossetto apresentou algumas mudanças estruturais, que ocorreram nos últimos anos no país, para explicar as novas medidas do governo.
Também participaram da reunião os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).
Representando as centrais, estavam presentes os seis presidentes das entidades reconhecidas formalmente: Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (União Geral dos Trabalhadores), Antônio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros), Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e José Calixto (Nova Central).
Fonte: Editora: Graça Adjuto Direitos autorais: Creative Commons – CC BY 3.0